Danos não patrimoniais resultantes da violação de dados pessoais: os termos da sua ressarcibilidade
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Dia 25 de Fevereiro de 2010
Auditório da Fundação Bissaya Barreto
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Dr. Pinto Monteiro
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Docente do Colégio Salesiano de Poiares da Régua
Como diagnosticar uma situação de morte súbita cardíaca
"A Apreciação dos meios da prova à luz do ónus de prova"
Paulo Dá Mesquita, Magistrado do Ministério Público e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, apresenta o tema "A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão do CPP".
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