"A mudança de funções do Registo Civil ao longo da sua vigência"
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Ana Cristina Teixeira da Silva, Técnica Superior de Reinserção Social, Coordenadora da Equipa de Reinserção Social do Oeste 2, dá-nos outra perspectiva do tema "Escolha e determinação da medida da pena e as medidas alternativas à pena de prisão".
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O Contrato de Transporte Aéreo de Passageiros
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