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VIII Convenção das Delegações da OA - Direitos e Deveres dos Advogados no Século XXI

Segunda parte da intervenção de António Manuel da Rocha Ferreira Marques, Procurador-Geral Adjunto e Representante do Ministério Público no Tribunal Constitucional, em que este fala da Jurisprudência do Tribunal Constitucional em Matéria Penal e Processual Penal.

Guilherme Figueiredo, Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, segue com a sessão de encerramento.

Alterações ao Código Penal e Código do Processo Penal

Ana Sofia de Sá Pereira, Presidente do Instituto de Apoio aos Jovens Advogados, faz o encerramento da sessão.

Processo de Insolvência e Ações Conexas - Vertentes Cível, Penal, Trabalho e Empresa

Função e Âmbito do Direito Administrativo Atual

Moderação: Dulce Neto