António Gama, Juiz-Desembargador e Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Porto, apresenta o tema "Suspensão da prescrição do procedimento criminal e “neocriminalizações” ".
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Terceira parte da sessão de debate.
Segunda parte da intervenção de Elisabete Matos, Procuradora da República da Procuradoria-Geral da República, que apresentou o tema "Dificuldades na Responsabilização Criminal: Uma Análise Perspectivada pela Jurisprudência".
Contratação Pública
O “novo” procedimento de comunicação prévia
Temas de Direito Penal e Processual Penal IV
Sessão Plenária: Os regimes das atividades de lazer - as empresas de animação turística, as empresas de animação ambiental, a atividade termal, o bem-estar e o turismo sénior
Elina Fraga
Joana Marques Vidal
Jorge Raposo