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Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis

Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança

HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”

Docente da Faculdade de Direito | Investigadora no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais | Universidade Lusíada

Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça
A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas

Presidente do Conselho Regional da Madeira da OA

Problemática da Homologação do PER e a Posição do Estado

A Evolução do Conceito de Subordinação Jurídica

Especialista de Polícia Científica, Chefe do Setor de Balística e Marcas do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária

O Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM): Definições e classificação. O enquadramento das armas e munições nas respetivas classes existentes no RJAM. Analise e identificação das partes constituintes das armas de fogo e munições. As armas elétricas e a pirotecnia

Juíza Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra