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Sessão Solene Comemorativa

Isabel Carvalho | Procuradora da República no TEP Lisboa
Eduarda Vila-Chã | Juíza no TEP no Porto
Divisão dos participantes em dois grupos de trabalho (em função das magistraturas) para discussão dos temas específicos de cada magistratura

As problemáticas da contabilização da retribuição nos processos emergentes de acidentes de trabalho

Constituição da República Portuguesa: o passado, o presente e o futuro

- José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional
- Fernando Ventura | Juiz Conselheiro, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Helena Roseta | Deputada Constituinte

Moderadora:
Albertina Pedroso | Presidente do Tribunal da Relação de Évora

Segundo Painel

Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | Advogada
Primeira palavra ou última palavra? O Tribunal Constitucional na arquitetura multinível dos Direitos Fundamentais

Juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Docente Universitária e ex-Juíza do Tribunal Constitucional
Direitos humanos na CRP e constitucionalismo multinível

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