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Juíza Conselheira
IV - Acção Popular/ Tutela Coletiva

A Marcha na primeira pessoa

Objectivos: Refletir, analisar e discutir, do ponto de vista prático, as questões processuais que têm suscitado alguma controvérsia ao nível da tutela urgente e não urgente no contencioso administrativo.

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A responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia

Maior Acompanhado

Advogado, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de Novembro: Alterações ao regime legal das citações e notificações

Na perspetiva do Ministério Público – estratégias de atuação no patrocínio e na promoção
Na perspetiva do Juiz – âmbito de intervenção e deveres de gestão processual