Processo Tutelar Educativo e Novas Formas de Delinquência Juvenil. A aplicação subsidiária das normas procedimentais do Código de Processo Penal e da Lei do Cibercrime à luz dos princípios e objetivos da justiça tutelar educativa
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Observações e perspectivas futuras
Maior Acompanhado
- Maria Manuel Candal | Advogada e Assistente Universitária
- Cláudia Amorim | Advogada e Presidente do Fórum Penal
- Lara Roque Figueiredo | 2ª Vice-Presidente do CGOA
Moderadora: Fernanda de Almeida Pinheiro
Médico e Professor
Saúde, Doença e Trabalho: a propósito dos fatores de risco psicossociais
Direitos dos imigrantes: necessidade de um contencioso próprio
Direção Geral do Multilinguismo, Tribunal de Justiça da União Europeia
Como formular um pedido de reenvio - Elaboração da decisão de reenvio: estrutura e conteúdo
Universidade Nova de Lisboa
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