Constrangimentos processuais e extraprocessuais
MODERADORA Mariana Flor | Jornalista - RTP
Graça Pissarra | Adjunta do CSM e membro do grupo de trabalho CSM - Megaprocessos
Rosário Teixeira | Procurador Geral Adjunto
Pedro Lampreia | Técnico de Justiça Principal
Saragoça da Matta | Advogado
Sessão de Encerramento
Medida de acompanhamento
A democracia e as eleições
Investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
Universidade Lusíada
Proteção da paternidade /maternidade e trabalhador cuidador
Membro do CSM e ex-membro do Conselho Superior do Ministério Público
Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
2.º dia - Jurisprudência Europeia – Fiscalidade Indirecta
Juíza de Direito, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Experiência Prática da Aplicação do Princípio da Oportunidade | Debate
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