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Cerimónia de Apresentação do Livro Cem Poemas

Apresentação do Livro «Cem Poemas»

III Law School Summer Webinar – Questões Atuais da Ciência Jurídica: Uma Visão Multidisciplinar

Infrações Por Objeto E Por Efeito Na Perspetiva Da Comissão Europeia E Das Autoridades Nacionais

1º Painel (sistema de mesa-redonda)
Os crimes que afetam a atividade económica e o seu impacto no desenvolvimento do país, no crescimento económico e no contexto social.
O que é necessário para haver mais transparência e erradicar os crimes económicos?
João Duque | Professor Catedrático de Finanças e Presidente do ISEG)
Paulo Sande | Professor convidado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
Vasco Guimarães | Doutor em Direito Financeiro e Tributário

Objectivos: Refletir, analisar e discutir, do ponto de vista prático, as questões processuais que têm suscitado alguma controvérsia ao nível da tutela urgente e não urgente no contencioso administrativo

O Direito de Arrependimento no regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento

Liberdade de expressão e discurso de ódio. Algumas reflexões sobre o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência
Criminalização de notícias falsas? Variações sobre o tema, entre fundamento e limites