Principais alterações decorrentes do OE/2024
Vídeos Mais Vistos
Últimos 12 meses
Enquadramento penal da violência obstétrica
Breve alusão ao Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 10/2023 de 10 de novembro
Metadados – Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de trabalho doméstico e suas alterações à luz da Lei n.º 13/2023 de 3 de abril
Apresentação das conclusões do estudo do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Condições de trabalho, desgaste profissional, saúde e bem-estar dos/as juízes/as portugueses/as
Diretora do Departamento Jurídico da ERSAR
Necessidade da Implementação do Princípio da Oportunidade - Utilidade e Relevância da Harmonização de Regimes e Incidência Prática | Debate