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Coronavírus: Lições e Novos Rumos para o Direito Privado

Conselheiro
Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Juiz de Direito Dr. José Eusébio Almeida (Vogal do C S M - TT de Coimbra)

Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)

Questões abordadas:
- Utilização de meios electrónicos pela CPEE e por outros actores da Acção Executiva;
- Desmaterialização de actos no Processo Executivo, nomeadamente a penhora electrónica de depósitos bancários;
- Garantia da protecção de dados pessoais;
- Exemplo de medidas relevantes, sugeridas pela Comissão, para tornar as execuções mais eficazes.

Presidente do Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução

Corrupção e Enriquecimento Ilícito

A Presunção de Verdade e Titularidade no Sistema Registal Português

Os (novos) trabalhos complementares