08:25O regime jurídico das autarquias locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a transferência de competência do Estado e o quadro legal do associativismo autárquico
XXXIII Colóquio Nacional da ATAM
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Jornadas do Código de Processo Civil 2014
Debate "Acesso à Justiça: Perspetiva Nacional e Internacional"
A Reforma Civilista de 1977
O princípio do juiz natural, garantia da independência e imparcialidade dos tribunais, na jurisprudência do Tribunal Constitucional
I CLBD - Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Discussão De Casos Práticos Transfronteiriços
Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa