Marcelo Delgado, Diretor de Departamento de Coordenação Geral da Câmara Municipal de Chaves, apresenta o tema “Licenciamento zero com tolerância zero: Uma nova visão sobre o papel da Fiscalização Municipal”.
Vídeos Mais Vistos
De sempre
André Santos Campos, Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, apresenta o tema “A Teoria Tridimensional do Direito redimensionada: reflexões a partir de Miguel Reale”.
Jornadas do Código de Processo Civil 2014
Protecção de Dados Pessoais
Regulamento das Custas dos Processos Tributários (RCPT) (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro)
Presidente da APOGEP
Juiz Conselheiro
Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Apresentação do Regulamento (UE) n.º 2019/1111 (Bruxelas ii ter)