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Paulo Guerra (2 de 2) 25:00

Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra
Boas práticas que articulem proteção da criança e respeito pelos direitos das pessoas com perturbações mentais

Susana Silveira (2 de 2) 21:44

Juíza Desembargadora da Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa
Implicações, no cálculo da prestação suplementar para assistência de terceira pessoa, da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma do artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4/9, pelo Acórdão n.º 380/2024 do TC

Eduardo Figueiredo (1 de 2) 18:47

Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Igualdade e não discriminação no cinquentenário da Constituição da República Portuguesa: do discurso igualitário ao discurso de vulnerabilidade