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Alienação parental - Mito(s) e realidade(s)

Segunda parte do debate do segundo painel, com abordagem dos temas:

- "Os Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e a Tutela do Interesse Público Urbanístico";

- "Dificuldades na Responsabilização Criminal: Uma Análise Perspectivada pela Jurisprudência";

- "As Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística – em Particular O Regime Contraordenacional".

Avaliação crítica da reforma do IRC

Novo Código das Expropriações

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Nuno António de Bettencourt Gomes

Comunicar a Justiça