Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)
Questões abordadas:
- Apresentação do trabalho da Comissão para a Eficácia das Execuções;
- Independência da Comissão;
- Fiscalização e inspecção dos agentes de execução;
- Formação de agentes de execução;
- Número de agentes de execução.
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Arnaldo Sousa
Considerações finais
Diogo Freitas Do Amaral, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, apresenta o seu ponto de vista acerca do tema “A Nova Lei Das Associações Públicas: As Opções Jurídicas Fundamentais”.
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