Condições e desafios para a concessão de crédito
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Direção do Centro de Estudos Judiciários
Abertura
Segunda parte da apresentação do Dr. José Ferreira de Almeida, Presidente da Caixa de Providências dos Advogados e Solicitadores, que fala da Dignidade no Envelhecimento.
Debate acerca dos temas expostos em conferência.
Segunda parte da intervenção de Gustavo Nassif, Professor de Ciência Política/Teoria do Estado do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva em Minas Gerais, que apresenta o tema “O Controlo Social nas Constituições Democráticas: a importância das Ouvidorias/Provedorias no Brasil e no Direito Comparado”.
Colóquio De Direito Administrativo “A Reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Debate”
I Congresso Lusobrasileiro de Alienação Parental – Invisibilidades Jurídicas
Regimes excepcionais: consequências nas relações de emprego público