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A Condição Animal - Um Desafio para o Direito
15:00Bastonário da Ordem dos Notários
Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)
Questões abordadas:
- Grupo de Gestão;
- Insuficiência de técnicos para assegurar uma adequada efectivação dos poderes inspectivos e disciplinares da CPEE;
- Eventual recandidatura ao cargo de Presidente da CPEE;
- Visão académica e profissional da Mestre Paula Meira Lourenço sobre o Processo Executivo;
- Papel agregador da CPEE, entre os diferentes operadores judiciais;
- Âmbito do Protocolo de Cooperação entre o DIAP de Lisboa e a CPEE.
Nota
Composição do Grupo de Gestão:
Presidente da CPEE (em exclusividade);
Presidente do Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução;
Dra. Ana Luísa Rodrigues (em exclusividade);
Dra. Inês Caeiros (em exclusividade); e
Dr. António Delicado (em exclusividade).
Dia do Advogado — OA
Procuradora Coordenadora no Tribunal da Família e de Menores da Amadora
Marcelo Delgado, Diretor de Departamento de Coordenação Geral da Câmara Municipal de Chaves, apresenta o tema “Licenciamento zero com tolerância zero: Uma nova visão sobre o papel da Fiscalização Municipal”.
O Novo Código de Processo Civil