Segunda parte da apresentação do Dr. José Ferreira de Almeida, Presidente da Caixa de Providências dos Advogados e Solicitadores, que fala da Dignidade no Envelhecimento.
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Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)
Questões abordadas:
- Utilização de meios electrónicos pela CPEE e por outros actores da Acção Executiva;
- Desmaterialização de actos no Processo Executivo, nomeadamente a penhora electrónica de depósitos bancários;
- Garantia da protecção de dados pessoais;
- Exemplo de medidas relevantes, sugeridas pela Comissão, para tornar as execuções mais eficazes.
Novo Código do Processo Civil
Protecção de Dados Pessoais
Mesa redonda - a experiência em diversos contextos II