Webinar - Madeira - Medidas de apoio à economia regional em tempo de COVID-19
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De sempre
Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)
Questões abordadas:
- Apresentação do trabalho da Comissão para a Eficácia das Execuções;
- Independência da Comissão;
- Fiscalização e inspecção dos agentes de execução;
- Formação de agentes de execução;
- Número de agentes de execução.
II CONSEDE - Congresso de Segurança e Democracia
Sessão 1. "A Preparação da Lei 67/98, de 26 de Outubro"
Patrocínio judiciário e representação do Estado nos tribunais administrativos
Mesa redonda - a experiência em diversos contextos II
Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Diogo Freitas Do Amaral, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, apresenta o seu ponto de vista acerca do tema “A Nova Lei Das Associações Públicas: As Opções Jurídicas Fundamentais”.
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