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A Formação e a Cooperação Judiciária nos Países de Língua Portuguesa

II CONSEDE - Congresso de Segurança e Democracia

13 de Março de 2014, Açores

Intervenção
Projeto de Resolução

Orador
Aníbal Pires

Cargo
Deputado

Entidade
PCP

Colóquio - O Direito Constitucional de Língua Portuguesa

Mário Lúcio Quintão Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Responsabilidade Civil das Entidades Públicas

Regime jurídico da invalidade

O que mudou e o que vai mudar na lei do arrendamento?