Regime excepcional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Crimes de Ódio vs Liberdade de Expressão
Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)
Questões abordadas:
- Apresentação do trabalho da Comissão para a Eficácia das Execuções;
- Independência da Comissão;
- Fiscalização e inspecção dos agentes de execução;
- Formação de agentes de execução;
- Número de agentes de execução.
Dia do Advogado
"Nós, os cidadãos europeus?"
Temas de Direito Penal e Processual Penal I, sessão de abertura
Arnaldo Sousa
25:20
04:15