A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
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Considerações finais
Debate de discussão dos temas:
- O despedimento colectivo;
- O despedimento por extinção do posto de trabalho;
- O despedimento por inadaptação.
Mário Monte, docente da Universidade do Minho, faz uma primeira abordagem ao tema "Economia Digital e Direito".
Protecção de Dados Pessoais
"A Europa Financeira" | Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Temas de Direito Penal e Processual Penal I, sessão de abertura
Alimentos a cônjuges e unidos de facto