Arnaldo Sousa
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Do outro lado do ecrã: privacidade assintomática
Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)
Questões abordadas:
- Apresentação do trabalho da Comissão para a Eficácia das Execuções;
- Independência da Comissão;
- Fiscalização e inspecção dos agentes de execução;
- Formação de agentes de execução;
- Número de agentes de execução.
III Congresso do Notariado Português - 800 Anos do Notariado Português
Regime excepcional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Reforma do Processo Penal na Proposta e nos Projetos de Lei
Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados