Segunda parte do debate do segundo painel, com abordagem dos temas:
- "Os Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e a Tutela do Interesse Público Urbanístico";
- "Dificuldades na Responsabilização Criminal: Uma Análise Perspectivada pela Jurisprudência";
- "As Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística – em Particular O Regime Contraordenacional".
Regime excepcional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Protecção de Dados Pessoais
Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Sessão de Abertura
Responsabilidade e Ética - Valores Superiores no Exercício da Advocacia
Discurso de Encerramento – Provas em Arbitragem, um Ponto de Vista Pessoal
Alimentos a cônjuges e unidos de facto
Ajudar a não parar - Produzir e decidir: caminhos para um futuro sustentável da cadeia agroalimentar
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