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Sessão Solene de Abertura

Perspectiva geral das alterações ao Código de Processo do Trabalho

Mestre Paulo Sousa Pinheiro
Advogado

Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Dia 11 de Fevereiro de 2010
Auditório da Universidade Católica Portuguesa
Porto

Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)

Questões abordadas:
- Apresentação do trabalho da Comissão para a Eficácia das Execuções;
- Independência da Comissão;
- Fiscalização e inspecção dos agentes de execução;
- Formação de agentes de execução;
- Número de agentes de execução.

IIIª Conferência Internacional Sobre - "Igualdade Parental Século XXI” - “A indissociabilidade da Parentalidade"

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