22:00O Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Vídeos Mais Vistos
De sempre
O Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo
A discussão do contexto social e individual
03:50Sessão Solene e atribuição da Medalha Municipal de Honra ao Senhor Juiz Conselheiro Dr. Armando Acácio Gomes Leandro
O novo Direito da Proteção de Dados e a Constituição
Abertura
David Carvalho Martins, advogado da Gómez-Acebo & Pombo Abogados, S.L.P. e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, apresenta o tema "A redução das compensações e os fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho".
A Jurisprudência do TEDH em matéria penal e processual penal