Curso Intensivo sobre Direito do Urbanismo
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A secretária de Estado para a Igualdade revelou hoje que já estão disponíveis nos distritos de Coimbra e Porto 50 pulseiras electrónicas que os magistrados podem aplicar aos agressores de violência doméstica.
Temas de Direito - A Reforma do Código de Processo Civil II
I Painel - Há vida para além da Arbitragem - Outros meios alternativos de resolução litígios
A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Paulo Pimenta, Advogado, Docente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil, apresenta o tema "Os Temas da prova".
Abel Pinto, economista, gestor e membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz, faz a abertura da sessão.
Por indisponibilidade do orador Bernardo Coelho em estar presente, é Susana Atalaia que faz uma pequena apresentação do seu trabalho, que visa a conciliação entre o trabalho e família.
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