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Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães
Sessão de Abertura

Âmbito de aplicação do Código de Procedimento Administrativo

O bastonário da Ordem dos Notários, Alex Himmel, hoje empossado, afirmou querer apresentar ao Governo "muitas propostas", entre as quais a atribuição de novas competências à classe profissional e a melhoria do Simplex para a área da Justiça.

Jornadas do Processo Civil

Susana Atalaia, socióloga e membro do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, apresenta o tema "Evolução, gerações, estilo e género".

Sessão de perguntas e respostas relativas à MESA A do Painel 3, em que foi abordado o tema "Que caminhos para os Tribunais de Família e Menores?".

A editora DATAJURIS- Direito e Informática, Lda vai lançar em suporte de papel e online uma colecção de textos fundamentais legislativos sobre a evolução dos Açores desde as cartas de lei até aos estatutos político-administrativos.

Será uma historiografia legal do relacionamento entre o continente e os Açores que deverá ser lançada no início de 2011. A editora acaba entretanto de lançar também um livro de José Noronha Rodrigues, denominado “Textos Doutrinais -A identidade e (des)identidade dos valores europeus”.

Trata-se do primeiro de quatro volumes que não foi ainda formalmente lançado e que estará ao dispor nas livrarias dos Açores, designadamente nas ilhas de São Miguel ( Solmar e Gil) e Terceira (Adriano G.Figueiredo e Infolio).

Fonte: Açoriano Oriental - acorianooriental.pt

Nuno de Lemos Jorge, Juiz de Direito, apresenta o tema "A Audiência de Julgamento e a Sentença".