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Conferência Internacional do Direito do Mar

Segunda parte da intervenção de Paulo Pimenta, advogado e membro da Comissão responsável pela presente reforma do Código de Processo Civil, que apresenta "A audiência prévia e os temas da prova".

A comissão parlamentar para o combate à corrupção proposta pelo PSD pode vir a sobrepor-se, em matéria de competências, ao Conselho de Prevenção da Corrupção, advertiu hoje o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

Sessão de Abertura

Segunda parte da apresentação do Dr. Paulo Pimenta, Advogado, Docente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil, que apresenta o tema "Os Temas da prova".

Discriminações de Género: Retrocesso Civilizacional?

Sessão Comemorativa do 70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Juíza Desembargadora e docente no CEJ