Cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena
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Sessão de Abertura
Processo Penal: O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito
- Maria Manuel Candal | Advogada e Assistente Universitária
- Cláudia Amorim | Advogada e Presidente do Fórum Penal
- Lara Roque Figueiredo | 2ª Vice-Presidente do CGOA
Moderadora: Fernanda de Almeida Pinheiro
Recital de Chopin
Violência contra crianças no contexto mais amplo da violência doméstica
Professora da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa
A modificação subjetiva do contrato administrativo
Rapto internacional de crianças no Regulamento Bruxelas II ter
Apresentação do livro A Vida na Selva de Álvaro Laborinho Lúcio
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