19:30Autor do livro e Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
Organização do Sistema Judicial e Jurisdição
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Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Presidente do Tribunal de Contas
ex-Académico; perito em reformas judiciárias, Holanda
Abundância de Direitos em Tempo de Crise
João de Freitas, Coordenador do Grupo Permanente da Educação da APDSI, apresenta o tema "As TIC na Educação".