39:23XXXII Colóquio Nacional da ATAM
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Aspetos Gerais e Principais Novidades da Revisão do Processo Administrativo
08:33Sessão de Abertura
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, adiantou hoje que até ao final do ano o STJ deverá ter uma decisão sobre o caso do juiz Rui Teixeira.
Conferência Internacional do Direito do Mar
Para consultar a apresentação que acompanhou esta intervenção, clique aqui.
Marc Juston, Presidente do Tribunal de Grande Instância de Tarascon (França), traz a comunicação “Separação sem conflitos conduzida por pais responsáveis (a experiência francesa)”, inserida no tema "A guarda partilhada como presunção jurídica: o caminho para o superior interesse da criança?".
Consequências do Atraso na Apresentação à Insolvência das Pessoas Singulares e das Sociedades Comerciais
Conferência Internacional do Direito do Mar
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