A estimativa judicial do quantum do dano prevista no artigo 17.º, n.º 1 da Diretiva do Private Enforcement e artigo 9.º, n.º 2 da Lei n.º 23/2018
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Visão global dos 20 anos da reforma
Objectivos: Refletir, analisar e discutir, do ponto de vista prático, as questões processuais que têm suscitado alguma controvérsia ao nível da tutela urgente e não urgente no contencioso administrativo
Direitos Humanos na Era Digital
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, CDF
ENCERRAMENTO DO COLÓQUIO
Desenvolvimentos Na Aplicação Do Artigo 101º Em Casos De Concursos Públicos
MEENOS Conversa no Palácio da Justiça de Lisboa
"Evolução das receitas do IVA"
28:01