28:13Meios Cautelares
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I Painel - Há vida para além da Arbitragem - Outros meios alternativos de resolução litígios
Discurso de António Marinho e Pinto.
A secretária de Estado para a Igualdade revelou hoje que já estão disponíveis nos distritos de Coimbra e Porto 50 pulseiras electrónicas que os magistrados podem aplicar aos agressores de violência doméstica.
Declaração sobre a alteração aos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
O procurador-geral da República (PGR) questionou hoje até que ponto a comunicação social influencia investigações judiciais e decisões dos tribunais, apelando aos magistrados para que não se deixem orientar por campanhas de opinião.
05:08Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Crimes Praticados Por Titulares De Cargos Políticos