A Cópia Privada na Perspectiva do Consumidor
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GESTÃO DO TRIBUNAL E QUALIDADE DA JUSTIÇA
Pontos para reflexão no painel/debate
1. A gestão do tribunal e o planeamento estratégico:
a) Os objetivos processuais
b) Os valores processuais de referência
c) A avaliação do desempenho do tribunal e do juiz
2. A qualidade do sistema de justiça:
a) Independência judicial
b) Acesso à Justiça
c) Recursos humanos, materiais e tecnológicos
3. O cidadão e a justiça:
a) Transparência e prestação de contas
b) Informação e comunicação
Justiça célere e reformas processuais civis: é possível fazer mais?
Painel VI – Algumas questões notariais e registrais no âmbito da insolvência
Reforma do Estado e Poder Local
5º Painel - O futuro do Poder Local em Portugal
Análise da proposta de anteprojeto de transposição da Diretiva
Neste campo, a justiça é leve?
Os Julgados de Paz e a Justiça
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