32:121º Painel: Millenials e Centennials, Advogados do futuro e desafios do presente
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3º Painel: O Estatuto dos Associados
Painel IV – A perspectiva do comportamento na melhoria da qualidade
Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças
Relativamente a determinada criança, residente na área territorial do concelho a que respeita a sua competência, a CPCJ entende que a única medida adequada é a colocação junto de familiar, no estrangeiro (Espanha ou França), tendo obtido todos os consentimentos necessários.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Juízes e Ambiente
O Estado Social
A intervenção do Ministério Público no âmbito do D. L. n.º 272/01, de 13 de outubro: o pedido de autorização para a prática de atos pelo representante legal da criança