A previsão do crime de violência obstétrica no nosso Código Penal. Uma necessidade?
Vídeos Mais Vistos
De sempre
- TÓPICOS - Informações de Segurança e Estratégias de Defesa no Ciberespaço; Tecnologias e Ferramentas de Segurança no Ciberespaço; Infraestruturas Criticas
A tutela cautelar no processo tributário
Résiliation du contrat de voyage à forfait et droit de rétractation avant le début du forfeit
Código Civil Português de 1966 e Código Civil Brasileiro de 2002: que caminhos de divergência e convergência?
Arbitragem de Investimento - e Portugal?
Colóquios do STJ – Comércio, Sociedades e Insolvências
Despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante: procedimento e garantias da trabalhadora