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A perspetiva do Ministério Público

1º Painel – Direitos e Deveres dos AJ’s em consequência das novas alterações legislativas

Circulação de documentos e os direitos dos cidadãos

- Filipa Azevedo Maia | Notária em Arganil e representante da ON junto da CCNI e da CAE da UINL
- Tito Mba Ada | Embaixador da Guiné Equatorial em Portugal e da CPLP em Portugal
- Silvestre Lima d’Apresentação | Diretor Geral da DGRN de São Tomé e Príncipe
- Aristides Marques | Diretor Nacional de Identificação, Registos e Notariado da República de Angola
- Adilsa Maria Pinto Freire de Pina | Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação de Cabo Verde
- Sérgio Raimundo Matule | Diretor do Serviço Provincial da Justiça e Trabalho de Tete, Conservador e Notário Superior
- Rogério Portugal Bacellar | Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG

Quadros fundamentais em matéria de recuperação de ativos

Proteção da paternidade/maternidade e trabalhador cuidador

Proteção da paternidade /maternidade e trabalhador cuidador

2.º dia - Jurisprudência Europeia – Fiscalidade Indirecta

2º Painel | Apresentação das propostas no âmbito do Mestrado Integrado de Arquitetura