Juiz de Direito no Juízo de competência genérica de Oliveira do Hospital
Painel III – MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E DIREITOS PESSOAIS
- Conteúdo das medidas, em especial das intervenções de outro tipo
- Articulação e conjugação das medidas entre si e com os direitos pessoais
- Perspetivas de enquadramento da restrição dos direitos pessoais
Chefe de Divisão do Serviço de Ação Social da Câmara Municipal da Covilhã, e de Ana Almeida, Coordenadora de projetos e ação social
Refugiados, asilo e entrada no país de crianças desacompanhadas
Conservação de metadados e proibições de prova
Contrato de trabalho doméstico e suas alterações à luz da Lei n.º 13/2023 de 3 de abril
Moderadora: Maria da Conceição Lopes | Procuradora-Geral Adjunta, Coordenadora do Ministério Público da Comarca dos Açores
Elias Pereira | Advogado
João Rato | Juiz Conselheiro do STJ
Procurador-Geral Adjunto do Tribunal da Relação de Guimarães
Sessão de Abertura
Embaixador da República de França
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