Docente Universitário
A prática do reenvio em Portugal
- Casos emblemáticos de reenvio originados em Portugal (ex. C-64/16 ASJP – independência dos juízes
– C-421/14 Banco Primus – direito do consumidor)
- Impacto de Jurisprudência do TJUE nos processos nacionais
Moderação: Joana Tenreiro da Cruz, Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários
Carla Rodrigues | Juíza de Direito, Tribunal de Comércio de Lisboa
Marta Rei Fernandes | Juíza de Direito, Assessora no Supremo Tribunal de Justiça
Suspensão, anulação e renovação de deliberações sociais
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Tipos de sócios e litigiosidade
Um olhar sobre as campanhas de sensibilização e recrutamento
A aplicação da lei no tempo no Regime do Arrendamento Urbano, em especial na transmissão do direito ao arrendamento
Mesa Redonda: «Justiça e Media - interesse público vs. interesse do público»
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Tipos de sócios e litigiosidade
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