26:33O dever de liquidação de declaração de substituição como pressuposto de intimação para comportamento. Prazo e exceções
Vídeos Mais Vistos
De sempre
The legal recognition of non-intimate unions
Prof. na FDUC e Juiz Conselheiro no Tribunal Constitucional
Key speaker | Certificado Sucessório Europeu - o impacto da transnacionalidade num mundo globalizado
Presidente da Associação de Magistrados do MP de São Tomé e Príncipe
1.º painel Que independência para o MP?
A Constituição da República Portuguesa
Investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais | Universidade Lusíada
A Constituição da República Portuguesa
Instância Local de Competência Criminal de Elvas
Juiz Conselheiro Jubilado
A rutura de 1974, a Constituição de 1976 e as consequências na organização dos Tribunais
Juiz Desembargador
As reformas do século XXI e o Poder Judicial