Guilherme Oliveira Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado, disponibiliza-se para responder a questões acerca do tema apresentado, que trata "A Tributação no Património - Avaliações e Segundas Avaliações".
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Os oradores respondem à questão "Havendo vários credores litisconsortes, podem eles cumular as execuções num único processo, ainda que fundadas em títulos diferentes".
António Raposo Subtil faz as alegações finais do debate.
Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal em Matéria Penal e Processual Penal
II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
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- Módulo 4 – A importância da performance do adjudicatário ou cocontratante.
Ónus da prova, meios de prova, poderes e limites instrutórios de cognição e de condenação nos acidentes de serviço
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