Apresentação do livro: Justiça, Música e Cultura pelos Direitos Fundamentais
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Inteligência Artificial: O Desafio e A Ameaça
A Direção Geral dos Serviços Prisionais tem a decorrer um concurso para admissão de 300 novos guardas prisionais, que o ministro da Justiça considerou hoje serem suficientes para "as necessidades imediatas".
Âmbito de aplicação do Código de Procedimento Administrativo
Momento musical
Representante do Sr. Presidente do Governo dos Açores
Sessão de perguntas e respostas relativas à Mesa A do Painel 2, em que foi abordado o tema "O papel dos profissionais nos conflitos parentais: o psicólogo, o advogado e os assistentes sociais (formação, ética e profissionalismo)".
A função dos factos nos articulados.
Petição Inicial: Factos constitutivos e factos indiciários.
Contestação: impugnação e excepção peremptória.
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