Juiz de Direito no Juízo de competência genérica de Oliveira do Hospital
Painel III – MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E DIREITOS PESSOAIS
- Conteúdo das medidas, em especial das intervenções de outro tipo
- Articulação e conjugação das medidas entre si e com os direitos pessoais
- Perspetivas de enquadramento da restrição dos direitos pessoais
Segundo Debate
Apresentação dos casos práticos
Questões atuais em matéria de reconhecimento de decisões judiciárias e recolha de prova transfronteiriça
A importância de IA Soberana para a Justiça
Gestão de Créditos Bancários – D.L n.º 103/2025, de 11 de setembro
médico psiquiatra, subespecialidade de psiquiatria forense, a exercer funções no Hospital Prisional de S. João de Deus em Caxias
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