Acesso à Inovação em Saúde
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Painel VIII - Faturação em nome das Sociedades dos Administradores Judiciais face ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27/10/2016, proferido no âmbito do Processo: 407/15.9T8VNG.P1/ O Excessivo número de processos (PER e Insolvência) em alguns tribunais e consequente tramitação não urgente
Conclusões Finais
Contencioso Eleitoral Autárquico
Sessão III – Comunidade política europeia e integração horizontal
A decisão de não adjudicação e a caducidade da adjudicação
O Estado Social
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
A suspensão da execução da pena de prisão – natureza, adequação, desafios e entropias