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XII Colóquio de Direito do Trabalho

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- A vontade do beneficiário e a escolha do acompanhante e dos membros do conselho de família
- Escusa e impedimentos
- Pluralidade de acompanhantes

Juiz de Direito no Juízo de competência genérica de Oliveira do Hospital
Painel III – MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E DIREITOS PESSOAIS
- Conteúdo das medidas, em especial das intervenções de outro tipo
- Articulação e conjugação das medidas entre si e com os direitos pessoais
- Perspetivas de enquadramento da restrição dos direitos pessoais

Juiz de Direito
Refugiados, asilo e entrada no país de crianças desacompanhadas

Importância do Tema
Juiz de Direito, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Diretor do Departamento Jurídico da ASF
Necessidade da Implementação do Princípio da Oportunidade - Utilidade e Relevância da Harmonização de Regimes e Incidência Prática | Debate