Vídeos Mais Vistos

Painel IV

O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais

O crime de corrupção desportiva

Questões de ordenamento do território e urbanismo na jurisprudência

Relativamente a determinada criança, residente na área territorial do concelho a que respeita a sua competência, a CPCJ entende que a única medida adequada é a colocação junto de familiar, no estrangeiro (Espanha ou França), tendo obtido todos os consentimentos necessários.

Roundtable "O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais"

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O Direito de asilo como direito fundamental protegido pela Constituição

1.º Painel: As Penas Acessórias e de Substituição Aplicáveis às Pessoas Singulares