Pandemia e a Constituição – Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e Garantias
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Sessão de Abertura
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, defendeu hoje que o combate à corrupção passa pela elaboração de leis claras e por tornar fácil a prova dos crimes.
Transformação Digital da Saúde e Telemedicina
Presidente da Câmara Municipal de Beja
Miguel Ricou, psicólogo, é o segundo orador a abordar o tema "O papel dos profissionais nos conflitos parentais: o psicólogo, o advogado e os assistentes sociais (formação, ética e profissionalismo)".
Vasco Marques Correia, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, faz a abertura dos trabalhos da tarde.
Alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal