A decisão do Tribunal Constitucional alemão e o futuro da Europa
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Âmbito de aplicação do Código de Procedimento Administrativo
Agente de Execução na Comarca de Sintra
Sessão de Abertura
O Observatório português Contra Tráfico de Seres Humanos criou recentemente uma aplicação informática, com indicadores harmonizados, para detectar vítimas e agressores, que será aplicada nos países da União Europeia.
Luís Menezes Leitão, candidato ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados.
Apresentação pelo Presidente do Tribunal da Relação do Porto
IV Congresso Internacional do Notariado Português - Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital