Vídeos Mais Vistos

A Autonomia do Ministério Público no novo Estatuto

25 Anos a caminhar pela Justiça

Conceito de maus tratos no crime de violência doméstica

Apresentação do Museu Judiciário Virtual do Tribunal da Relação do Porto

Relativamente a determinada criança, residente na área territorial do concelho a que respeita a sua competência, a CPCJ entende que a única medida adequada é a colocação junto de familiar, no estrangeiro (Espanha ou França), tendo obtido todos os consentimentos necessários.

Pagamentos e moeda eletrónica – questões várias; Moeda eletrónica e ativos virtuais - será o presente de um o futuro do outro?

1.º Painel: As Penas Acessórias e de Substituição Aplicáveis às Pessoas Singulares

Saber Comunicar a Justiça